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Operação Amigos do Rei: PCDF investiga esquema de corrupção envolvendo servidor do Detran e empresas de vistoria e estampagem de placas

A Polícia Civil do Distrito Federal, por meio da Delegacia de Repressão à Corrupção do Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (DRCOR/Decor), deflagrou, na manhã desta terça-feira (12), a Operação Amigos do Rei com o objetivo de cumprir 11 mandados de busca e apreensão. A ação contou também com o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep). Participaram da operação cerca de 100 policiais da PCDF e nas buscas na cidade de Luziânia houve o apoio da Polícia Civil local.

Os mandados de busca estão sendo cumpridos nas regiões administrativas de Brazlândia, Taguatinga, Lago Norte e na cidade de Luziânia/GO, abrangendo as residências dos investigados, as sedes das empresas credenciadas pelo Detran e o Núcleo Regional de Trânsito de Brazlândia (Nutran III).

A investigação tem por objetivo apurar esquema de corrupção envolvendo servidor público do Detran/DF e empresários proprietários de estabelecimentos de vistoria veicular e também de estampagem de placas. As diligências realizadas apontaram que o servidor público, mediante o recebimento de propina, direcionava usuários de serviços de trânsito ao grupo de empresas envolvido, além de aprovar vistorias de veículos com graves irregularidades.

No curso da investigação, constatou-se que foram utilizadas interpostas pessoas (laranjas) no quadro societário de empresas no intuito de burlar as Resoluções nº 941 e nº 969 do Contran, que regulam o credenciamento de empresas privadas no ramo do serviço de identificação veicular, evitando a concentração de diferentes etapas de legalização de um veículo nas mãos de um único particular, o que traria grande risco à segurança pública e viária.

As buscas da Operação Amigos do Rei têm como objetivo a consolidação dos elementos probatórios para conclusão do inquérito em andamento, visando arrecadar maiores elementos de prova, hábeis a reforçar os indícios já presentes no Inquérito Policial e direcionar a continuidade das investigações, além de observar o possível envolvimento de outras pessoas.

Foi determinada, também, como medida cautelar diversa da prisão, a suspensão de exercício da função pública de um dos servidores públicos envolvidos, bem como a proibição de seu acesso às dependências do Nutram III.

Os suspeitos estão sendo investigados pela possível prática dos crimes de Corrupção Passiva (art. 317 do CPB), Corrupção Ativa (art. 333 do CPB), Falsidade Documental (art. 299 e 304 do CPB) e Associação Criminosa (art. 288 do CPB) se condenados as penas podem chegar a 20 anos de prisão.

O nome da operação faz alusão a famosa frase: “Aos amigos os favores, aos inimigos a lei”, uma vez que os envolvidos na trama criminosa recebiam benefícios indevidos, à margem da legislação, em troca de pagamento de valores.

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