GDF chega a 900 contratos e escrituras para regularização de empresas celebrados

Nesta sexta-feira (23), foram entregues mais 121 concessões no âmbito dos programas Pró-DF e Desenvolve-DF, que garantem segurança jurídica a empresários e estimulam a geração de empregos na capital

O Governo do Distrito Federal (GDF) entregou, nesta sexta-feira (23), 121 escrituras e contratos no âmbito dos programas de Apoio ao Empreendimento Produtivo do DF (Pró-DF) e de Apoio ao Desenvolvimento do Distrito Federal (Desenvolve-DF). Com isso, o DF supera a marca de 900 documentações celebradas no âmbito dos programas de desenvolvimento econômico.

A cerimônia ocorreu no Palácio do Buriti. Na ocasião, o governador Ibaneis Rocha destacou que algumas empresas contempladas aguardavam a regularização há mais de 10 anos, enquanto outras dependiam da documentação para construção de sedes ou filiais.

“Muitos empresários estão esperando há mais de 10 anos e nós conseguimos agora, com esse trabalho de união entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda (Sedet-DF) e a Terracap, montar uma engrenagem que vai nos permitir ter todas as escrituras entregues aos empresários do Distrito Federal até o final do ano. Esse é o nosso objetivo e vamos cumpri-lo”, afirmou o gestor.

Segundo o governador, os bons números do programa só são possíveis graças à revisão da legislação que proporcionou a criação do Desenvolve-DF em substituição ao antigo Pró-DF e a reformulação do Pró-DF II. “Assumi com a determinação de resolver os problemas do antigo programa e criar um novo para que a gente possa incentivar o desenvolvimento econômico no Distrito Federal, em especial das pequenas, micros e médias empresas da nossa cidade”, enfatizou.

“Elaboramos uma legislação que resolvia os problemas do antigo programa e o apoio da Câmara Legislativa e de todos os deputados, que aprovaram essa legislação, permitiu hoje que a gente chegue a essa marca de quase mil escrituras entregues, com regularização fundiária, com segurança jurídica para os empresários, para aqueles que querem construir, contratar os seus empregados e expandir os seus negócios”, prosseguiu.

A nova lei viabilizou a desburocratização do processo de acesso a imóveis da Terracap por meio da aquisição da Concessão de Direito Real de Uso (CDRU). Na prática, o empresário passa a ocupar, com segurança jurídica, um lote da Terracap, contribuindo com um preço público pela concessão de uso – após um prazo de carência de dois anos – e assumindo o compromisso de cumprir a meta de geração de empregos no local.

Ampliação e investimento

Durante a entrega dos certificados, o governador Ibaneis Rocha ressaltou o investimento do GDF na ampliação das áreas de desenvolvimento econômico (ADEs) da capital federal. “Estamos dando um apoio muito grande a todos esses empresários com a reforma das ADEs, com a complementação de toda a infraestrutura necessária para o desenvolvimento dessas empresas e estamos com um pensamento forte de abrir áreas de desenvolvimento econômico em cidades que ainda não as tem, como é o caso de Brazlândia e de Planaltina, além da expansão de algumas ADEs”, destacou.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda, Thales Mendes, a ampliação das ADEs terá impacto direto na abertura de novas empresas, contribuindo para geração de emprego e renda.

“Existe essa demanda da classe empresarial, do setor produtivo, para que a gente possa expandir essas áreas, dando oportunidade à abertura de novas empresas”. “Hoje, todas as ADEs estão recebendo calçamento e infraestrutura melhorada para que os nossos empresários possam tocar o seu negócio. Esse é o nosso papel”, completou.

Desenvolvimento

Desde 2019, o GDF já celebrou 900 escrituras e contratos referentes aos programas de desenvolvimento econômico. “A gente deve chegar já agora, até o final do ano, a mil escrituras entregues e a gente já está trabalhando nas outras que ainda estão em desenvolvimento. Essa segurança jurídica que essa nova legislação trouxe proporcionou isso e nosso objetivo é sempre gerar emprego e renda”, defendeu o presidente da Terracap, Izídio Santos.

Os certificados entregues são Atestados de Implantação Definitivos (AID) e Declarações de Cumprimento de Metas (DCM). As documentações garantem segurança jurídica aos empresários e os incentivam a expandir os negócios, com aumento na geração de empregos e renda. As escrituras, por sua vez, correspondem a lotes da Terracap em diversas regiões administrativas e também são válidas apenas para empresas em funcionamento.