COP30: Brasil atua para consolidar protagonismo e capacidade diplomática na agenda do clima
Negociações serão intensas até a conferência agendada para novembro de 2025 em Belém, no Pará. Desafios se tornam ainda maiores após resultados da COP29, em Baku
A primeira edição de uma conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas numa cidade amazônica. O imenso desafio de tirar do papel compromissos e investimentos para evitar e mitigar efeitos do aquecimento global e das mudanças climáticas. As soluções inovadoras e respeitadas do Brasil no campo ambiental expostas na maior vitrine possível. E a responsabilidade do histórico de competência diplomática brasileiro como fator de mobilização.
A COP30 será um marco para reforçar o papel do Brasil como protagonista na agenda climática global. Os desdobramentos da COP29 nos desafiam a construir uma conferência mais ambiciosa e focada em resultados. Isso requer liderar pelo exemplo, promovendo articulações regionais e globais para que possamos dar um passo histórico no enfrentamento à crise climática”, disse Marina Silva, ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima
Esses são alguns dos ingredientes colocados à mesa para a COP30, que será realizada em Belém, no Pará, entre os dias 10 e 21 de novembro de 2025. Além da intensa mobilização de governos federal, estadual e da capital paraense na preparação da infraestrutura da cidade para um fluxo inédito de chefes de estado, autoridades e representantes de organizações ambientais de todo o planeta, o país se prepara para atuar de forma intensa nos bastidores.
“A COP30 será um marco para reforçar o papel do Brasil como protagonista na agenda climática global. Os desdobramentos da COP29 nos desafiam a construir uma conferência mais ambiciosa e focada em resultados. Isso requer liderar pelo exemplo, promovendo articulações regionais e globais para que possamos dar um passo histórico no enfrentamento à crise climática”, afirmou a ministra do Meio Ambiente Mudança do Clima, Marina Silva. “A boa notícia a dar ao mundo é que o Brasil está comprometido com esse esforço, e exercerá sua liderança e sua reconhecida capacidade de diálogo e negociação para que saiamos de Belém com resultados mais ambiciosos”.
COSTURAS – Nesse contexto, a fase prévia de acordos e costuras é considerada essencial para que os 11 dias de evento tenham o significado que o país almeja, de consolidar o Brasil como protagonista na geopolítica ambiental. “Eu acredito que muito vai ser feito este ano durante a presidência designada. Como é a prática na Convenção da ONU, a maior parte do trabalho da presidência brasileira vai ser nesse período de preparação até a COP30”, explicou o secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores, embaixador André Corrêa do Lago.
De acordo com ele, um dos desafios é a expectativa que se criou com relação à presidência brasileira, tendo em vista a tradição diplomática do Brasil em ter construído papel significativo na agenda do clima. “Vai ser um ano extremamente intenso de ação para assegurar que a COP30 traga os melhores resultados possíveis”, disse.
Belém será o cenário para discussões intensas sobre a agenda da Convenção de Clima e do Acordo de Paris. Espera-se que também sejam abordados o papel das florestas tropicais, a proteção de biomas essenciais e a importância de um modelo de desenvolvimento que respeite os direitos dos povos indígenas e tradicionais. O Brasil buscará ampliar o apoio internacional para a implementação de políticas de preservação ambiental, desenvolvimento sustentável e combate à degradação dos ecossistemas.
“Um dos desafios diz respeito ao quanto o Brasil pode trazer para a COP30 o conhecimento das soluções climáticas que a própria sociedade brasileira está desenvolvendo. O Brasil tem iniciativas exemplares, programas e experiências. Por isso, pode se beneficiar de duas maneiras: do que já está fazendo, que é único, e do que pode fazer, tendo em vista esse protagonismo reconhecido internacionalmente. Isso trará enormes benefícios para a economia brasileira, posicionando o Brasil como líder da nova economia, pois todas as soluções climáticas exigem soluções econômicas”, avaliou o embaixador.
O Brasil tem iniciativas exemplares, programas e experiências. Por isso, pode se beneficiar de duas maneiras: do que já está fazendo, que é único, e do que pode fazer, tendo em vista esse protagonismo reconhecido internacionalmente. Isso trará enormes benefícios para a economia brasileira, posicionando o Brasil como líder da nova economia, pois todas as soluções climáticas exigem soluções econômicas”, destaca André Corrêa do Lago, secretário de Clima, Energia e Meio Ambiente do Ministério das Relações Exteriores
REFORÇO DO G20 – Uma amostra dessa capacidade brasileira de pautar os grandes temas em fóruns internacionais ocorreu ao longo de 2024, sob a presidência brasileira do G20, que culminou na reunião de Chefes de Estado em novembro, no Rio de Janeiro. A presidência brasileira trouxe ao foco das prioridades o debate ambiental e as negociações climáticas no bloco que reúne países que agregam dois terços da população mundial, 85% do PIB global, 80% das emissões globais e 75% do comércio internacional. Na declaração final, os governos anunciaram instrumentos e medidas para acelerar a expansão dos fluxos financeiros voltados à implementação de ações climáticas, transformação ecológica e o reforço do papel de bancos multilaterais no combate às mudanças do clima.
“Estamos trabalhando ativamente para promover o diálogo entre nações, buscando convergências entre as demandas dos países em desenvolvimento e as responsabilidades dos países desenvolvidos. O Brasil tem papel único como ponte entre norte e sul globais e está empenhado em liderar com ética, compromisso e uma visão de futuro que priorize a vida e o equilíbrio planetário. A presidência do G20 reafirmou esses atributos, de maneira concertada com organismos multilaterais e absoluto respeito à autonomia das nações”, reforçou Marina Silva.
Na Cúpula do G20, os países reforçaram o compromisso em aumentar as ações climáticas para limitar o aumento da temperatura a 1,5ºC, triplicar a capacidade global de energia renovável até 2030 e a transição para o fim do uso de combustíveis fósseis nos sistemas energéticos. Defenderam também a reforma do sistema financeiro global para maior eficiência no combate à mudança do clima e na promoção do desenvolvimento sustentável.
As nações enfatizaram o papel do desenvolvimento sustentável em suas três dimensões – econômica, social e ambiental -, e reafirmaram os compromissos de intensificar ações urgentes para enfrentar as crises e os desafios decorrentes da mudança do clima, perda da biodiversidade, desertificação, degradação dos oceanos e do solo, secas e poluição.
“Nós reafirmamos a meta de temperatura do Acordo de Paris de limitar o aumento da temperatura média global para bem abaixo de 2 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais e de empreender esforços para limitar o aumento a 1,5 graus Celsius acima dos níveis pré-industriais, reconhecendo que isso reduziria significativamente os riscos e impactos da mudança do clima”, indica a declaração final da Cúpula de Líderes do G20.
ACORDO POSSÍVEL — O caráter estratégico da COP30 ficou ainda mais reforçado pela sensação de que os acordos costurados na COP29, em Baku, ficaram aquém do esperado por especialistas, em especial na Nova Meta Quantificada Coletiva (NCQG) de financiamento climático, no âmbito do Acordo de Paris. O texto “possível” estabeleceu que os países desenvolvidos devem fornecer pelo menos US$ 300 bilhões anuais até 2035 aos países em desenvolvimento, com o objetivo de apoiá-los na implementação de ações de redução de emissão de gases de efeito estufa (mitigação) e de adaptação aos impactos da mudança do clima. Os recursos devem partir de fontes públicas, privadas, bilaterais, multilaterais e alternativas. O horizonte defendido a partir de análises científicas do tamanho do desafio era bem mais ambicioso, de US$ 1,3 trilhão anuais.
Os números estão muito aquém do que é necessário, mas diante da geopolítica, foi onde conseguimos chegar, e foi importante, mesmo que mínimo, para que o financiamento não parasse, para o sinal político de que o multilateralismo continua sendo fundamental para se debater esses recursos”, afirma Ana Toni, secretária nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente
“Os números estão muito aquém do que é necessário, mas diante da geopolítica, foi onde conseguimos chegar, e foi importante que chegássemos a um número, mesmo que mínimo, para que o financiamento não parasse, para o sinal político de que o multilateralismo continua sendo um lugar fundamental para se debater esses recursos”, destacou Ana Toni, secretária Nacional de Mudança do Clima do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.
O embaixador André Corrêa do Lago ressalta que, por mais que o resultado reflita os desafios de um contexto marcado por conflitos, foi importante chegar a um acordo. “Não houve, do ponto de vista brasileiro, uma surpresa de que o resultado não tenha sido mais do que os números que saíram no papel”, destacou o embaixador, ciente de que os números acordados dificilmente atenderão às demandas reais.
“Não somos um país que precisa de doações. Precisamos de investimento. Achamos que, infelizmente, na hora de falar de finanças, os países ricos esquecem a dimensão de urgência da mudança do clima. Eles falam muito de urgência quando falam em metas, iniciativas e NDCs. Mas na hora de falar de finanças, o elemento da urgência é meio esquecido. E isso é grave, porque sabemos que temos poucos anos pela frente para conseguir fazer o que é necessário para evitar que nós ultrapassemos 1,5ºC”, pontuou.
RESPONSABILIDADE – Foi ciente desse contexto amplo que a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, discursou na plenária de encerramento da COP29, em Baku, quando simbolicamente o Brasil recebeu o bastão para a COP30. “É com grande senso de responsabilidade e cientes do enorme desafio coletivo que nos está sendo entregue, que o Brasil recebe do Azerbaijão a presidência designada Conferência das Partes. Sabemos como chegamos até aqui e dos desafios que estão postos para cada um de nós”, afirmou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.
AMBIÇÃO – Marina ressaltou que o trabalho será construído sobre décadas de negociações e compromissos, como o Acordo de Paris, a COP28, em Dubai, e a COP29, em Baku. “O que precisamos alcançar na COP30 será o resultado daquilo que durante mais de três décadas fomos capazes de tecer com os fios de nossos compromissos éticos e políticos”, ressaltou a ministra. “Aquilo que há de mais importante está colocado para cada um de nós, que é o equilíbrio da cadeia de vida na Terra, o equilíbrio do planeta. Até a COP30, nosso objetivo passa a ser alinhar NDCs suficientemente ambiciosas para alcançar a missão 1,5ºC”, apontou.
INICIATIVAS BRASILEIRAS — Na prateleira das iniciativas que o Brasil terá para apresentar em torno do “dever de casa” que vem fazendo, estão compromissos ambiciosos, que incluem a redução das emissões de gases de efeito estufa, o desmatamento zero até 2030 e estratégias de financiamento visionárias.
BIP – Uma dessas iniciativas é a Plataforma Brasil de Investimento Climático e para a Transformação Ecológica do Brasil (BIP), criada com a ambição de ampliar os investimentos na transformação ecológica rumo à descarbonização da economia, o uso sustentável dos recursos e a qualidade de vida da população. A ferramenta busca diversificar fontes de investimento na transição, em apoio ao Plano de Transformação Ecológica do governo em setores-chave, servindo de exemplo para outros países que buscam integrar suas transformações ecológicas e metas climáticas.
FUNDO FLORESTAS – Outra proposta brasileira para a preservação e restauração de florestas tropicais é o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, Tropical Forests Forever Facility). O TFFF, apresentado durante a COP 28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, tem o intuito de remunerar países em desenvolvimento que conservam suas florestas tropicais, destinando o capital investido a ativos verdes e aplicando o retorno para manter as florestas de pé. A iniciativa prevê pagamentos por hectare de vegetação em pé, com penalização por hectare desmatado ou degradado, e garante recursos adicionais para proteção da biodiversidade, de territórios tradicionais e manutenção de serviços ambientais. O mecanismo será lançado na COP 30, em Belém (PA).
LEGADOS
MERCADO DE CARBONO — Na COP29, os países finalizaram a regulação da estrutura global dos mercados de carbono, prevista no artigo 6 do Acordo de Paris. O marco ocorre após nove anos de negociação desde a adoção do Acordo, em 2015. Foram resolvidas questões importantes para a implementação dos artigos 6.2, que regula trocas de resultados de mitigação entre países, e 6.4, que institui um mecanismo global para geração de créditos de carbono privados no âmbito da Convenção do Clima da ONU.
META GLOBAL DE ADAPTAÇÃO – A conferência aprovou a decisão sobre definição de metodologias para os indicadores da Meta Global de Adaptação, definida em 2023 durante a COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos. O documento determina critérios, orientações e um calendário para que seja possível chegar à COP30 com uma proposta consistente a ser acordada entre as partes sobre os indicadores globais. O texto propõe, ainda, um conjunto gerenciável de, no máximo, 100 indicadores aplicáveis globalmente, que reflitam as circunstâncias nacionais e considerem informações relacionadas à inclusão social, povos indígenas, processos participativos, direitos humanos, igualdade de gênero, migrantes, crianças e jovens e pessoas com deficiência, além de ecossistemas específicos.
CONCRETIZAR – “Foi um ganho importante para o Brasil, principalmente pela possibilidade de projetos e programas de restauração florestal e de produtos com uma baixa pegada de carbono, por causa da nossa eletricidade. Esses acordos, sim, foram avanços, e a gente agora vai ter que concretizá-los. Agora é discutir em detalhes as metodologias. Isso vem num bom momento, porque também aprovamos o mercado de carbono nacional no Congresso Nacional”, disse a secretária Ana Toni.
Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
