PCDF deflagra Operação Publicanos II que investiga esquema de cancelamento de dívidas ativas para beneficiar grupo empresarial do DF
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por intermédio da Delegacia de Repressão à Corrupção, vinculada ao Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (DRCOR/DECOR), com o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por intermédio da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (PDOT), deflagrou, na manhã de hoje (22), a segunda fase da Operação Publicanos, visando o cumprimento de seis mandados de busca e apreensão.
A investigação tem por objetivo apurar a prática de ato de ofício realizado por servidor do alto escalão da Subsecretaria da Receita do Distrito Federal (SUREC/DF), sem amparo legal e infringindo dever funcional.
Após a primeira fase, deflagrada em abril deste ano, foram encontrados elementos de informação que robusteceram a hipótese inicial que apontava para o cancelamento indevido de Certidões de Dívida Ativa (CDA) para beneficiar um grupo empresarial atuante nesta capital.
As diligências apontaram para a existência de um esquema instalado no âmbito da Subsecretaria da Receita do Distrito Federal para patrocinar, de forma indevida, referido grupo.
As medidas estão sendo cumpridas na casa de um auditor recém aposentado da Receita, na sede da SUREC/DF e em outro setor da Secretaria de Economia, bem como em endereços relacionados ao grupo empresarial.
As buscas têm como objetivo a consolidação e robustecimento dos elementos probatórios já coligidos para conclusão do inquérito em andamento, visando arrecadar maiores elementos de prova, hábeis a reforçar os indícios já presentes no Inquérito Policial e direcionar à continuidade das investigações, além de observar o possível envolvimento de outras pessoas e outras práticas similares praticadas pelo servidor.
Foi determinada, também, como medida cautelar diversa da prisão, a suspensão de exercício da função pública de um servidor público envolvido, bem como a proibição de seu acesso às dependências da SUREC/DF e da Secretaria de Economia do DF.
Os suspeitos estão sendo investigados, na medida da participação, pela possível prática dos crimes de Corrupção Passiva (art. 317 do CPB), Corrupção Ativa (art. 333 do CPB) e Crime Funcional Contra a Ordem Tributária (art. 3°, inciso III da Lei 8.137/1990) e, caso condenados, as penas podem chegar a 20 anos de prisão.
