Operação Mercado Oculto: PCDF desarticula esquema criminoso de sonegação fiscal
A Polícia Civil do Distrito Federal, por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária – DOT/Decor, deflagrou, na manhã desta quinta-feira (5), a Operação Mercado Oculto. As equipes cumprem 11 mandados de busca e apreensão nas regiões de Ceilândia, Vicente Pires, Taguatinga, todas no Distrito Federal, e também na cidade de Porto Seguro/BA.
As investigações apontaram que membros de uma mesma família, proprietária de um supermercado na região de Ceilândia, integravam um esquema criminoso organizado de sonegação fiscal.
Como forma de reaver parte do prejuízo causado aos cofres públicos, bem como descapitalizar o grupo criminoso, foi judicialmente determinado o sequestro de cerca de R$ 68 milhões de reais, com o bloqueio de 52 veículos, três embarcações e 48 imóveis, incluindo um complexo hoteleiro em Porto Seguro/BA, além do próprio local de funcionamento do supermercado alvo das investigações.
De acordo com as apurações, embora fossem os verdadeiros donos do estabelecimento comercial, colocavam como sócios “laranjas” e até mesmo falsas identidades, tudo no intuito de ocultar os verdadeiros responsáveis pelo comércio, como forma de se esquivarem das responsabilidades fiscais e criminais, bem como blindar o patrimônio da família.
Restou evidenciado que o esquema funcionava da seguinte forma: o supermercado operava sob determinado CNPJ, cujo sócio formal era interposta pessoa, e deixava de recolher os impostos devidos. Quando a dívida tributária somava alguns milhões de reais—então o estabelecimento passava a ser fiscalizado—, o CNPJ era fraudulentamente substituído por um outro CNPJ, cujo sócio era outra interposta pessoa, e então as condutas criminosas eram reiniciadas. Esse ciclo criminoso exemplificado perdura, ao menos, desde o ano de 2014, e a dívida acumulada pela empresa alcança, atualmente, o patamar de R$ 69,7 milhões.
Até o momento, há indícios da prática dos crimes de Sonegação Fiscal, Uso de Documento Falso, Falsidade Ideológica, Associação Criminosa e Lavagem de Dinheiro, delitos cujas penas somadas alcançam 29 anos de prisão.
A Operação Mercado Oculto contou com a participação de 50 policiais civis e apoio da Polícia Civil do Estado da Bahia, foi assim batizada em razão de o estabelecimento comercial ser um supermercado cuja verdadeira propriedade é ocultada por meio de fraudes.
