PCDF prende 27 criminosos acusados de homicídio
A Polícia Civil do Distrito Federal, por intermédio do trabalho de investigação da equipe da Coordenação de Repressão a Homicídios e de Proteção à Pessoa—CHPP do Departamento de Polícia Especializada—DPE, deflagrou, durante o mês de maio, a Operação *Animus Necandi 3.
A ação cumpriu diversos mandados de prisão em desfavor de acusados de crimes de homicídio ou feminicídio, resultante de prisões preventivas ou condenatórias decretadas pelo Poder Judiciário.
Ao longo de três semanas, os investigadores efetuaram 27 prisões em cumprimento a mandados judiciais pendentes, todos eles relacionados à prática de homicídios cometidos no Distrito Federal.
Segundo o coordenador da CHPP, delegado Laércio Rosseto, 18 criminosos estavam em local desconhecido e foram capturados em diversas regiões do DF, durante as ações da Animus Necandi 3.
Outros nove mandados de prisão foram cumpridos em estabelecimentos penais do DF, o que possibilita, de acordo com o chefe da CHPP, que criminosos de alta periculosidade permaneçam mais tempo presos, evitando, assim, a impunidade ou a prescrição dos crimes.
“Exigiu-se um rigoroso planejamento estratégico, tático e operacional, com levantamentos de informações acerca da identificação, periculosidade e localização desses indivíduos, a fim de serem capturados e cumprirem as penas recolhidos no sistema prisional do DF”, explica o delegado.
Importância da Operação
A Coordenação de Repressão a Homicídios e de Proteção à Pessoa— CHPP/PCDF teve como um dos objetivos principais da operação: dar efetividade a todo o Sistema de Justiça Criminal Brasileiro.Segundo o coordenador da Especializada, os investigadores comprovavam que a pessoa cometia um homicídio, era investigada pela PCDF, indiciada pela autoridade policial, denunciada e pronunciada pelo membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios— MPDFT, condenada pelo Tribunal do Júri e sentenciada pelo Poder Judiciário, no entanto, o criminoso não era responsabilizado, pois deixava de ser preso e apresentado ao Sistema Penitenciário para iniciar o cumprimento da pena de prisão. “Dessa forma, todo o trabalho de persecução penal tornava-se inócuo, desmerecendo e frustrando todo o Sistema do Estado e o princípio fundamental da dignidade da pessoa humana previsto na Constituição Federal”, destaca Rosseto.
Prisões de Destaque
Durante as ações da CHPP/PCDF, houve a prisão preventiva de um dos líderes da principal facção criminosa instalada no DF.
O criminoso já tinha quatro sentenças condenatórias, sendo duas por homicídio; e já havia sido indiciado, por um outro homicídio, ocorrido em 2010, sendo denunciado pelo MPDFT, no mês de maio de 2023.
A execução desse homicídio, com múltiplos disparos de arma de fogo, ocorreu em dezembro de 2010, em uma via pública do Riacho Fundo II/DF. De acordo com as apurações da PCDF, o criminoso intencionava matar a vítima— egressa do sistema prisional e integrante de um grupo rival— porque estaria, novamente, atuando no tráfico de drogas e, por esse motivo, foi executada com diversos tiros nas regiões do braço, ombro, perna e cabeça.
O líder preso, para comprovar a sua autoridade e aversão à lei e à polícia, ostentava uma tatuagem no braço, com desenho de um palhaço; e outra, no antebraço, que faz referência ao artigo 121, do Código Penal, que é a tipificação do crime de homicídio:
Assassinato de bancário no Guará
Em 2005, um funcionário do Banco do Brasil foi morto no Guará II, com tiros de arma de fogo, a mando da esposa da vítima, para receber o seguro de vida no valor de R$ 200 mil. A mandante e idealizadora da morte foi condenada a 15 anos e oito meses de prisão, enquanto o homem contratado para executar o homicídio, após ter sido julgado e condenado, com sentença transitada em julgada, em setembro de 2011, ainda estava impune pelo crime, até ser capturado pela CHPP no último dia 10 de maio, durante as ações da operação, a fim de cumprir a sentença imposta pelo juiz do Tribunal do Juri de Brasília.delegado Laércio Rosseto relembra a investigação e cita a participação da empregada da família no assassinato do bancário: “A esposa da vítima comentou o caso com a empregada doméstica da casa, que disse à patroa dela que conhecia pessoas que poderiam executar o serviço. A empregada foi condenada a 15 quinze anos de prisão”.
Para demonstrar a crueldade dos atos praticados pela esposa da vítima, Rosseto cita parte da sentença do juiz que assinou a sentença: “A culpabilidade da ré, ou seja, a reprovabilidade de sua conduta quanto aos fatos, constitui circunstância desfavorável diante do intenso dolo em que agiu, na medida em que planejou, de forma traiçoeira e covarde, a morte de seu esposo, com quem era casada há mais de 20 anos, liderando o bando de malfeitores, que acabaram por assassinar a infeliz vítima, agindo os algozes de forma premeditada, fria e cruel …”
Operação x Investigação
As ações da Operação Animus Necandi 3 mobilizaram oito delegados, 25 agentes e quatro escrivães de polícia da PCDF para garantir que os criminosos investigados fossem responsabilizados criminalmente, além de evitar a prescrição dos crimes e a impunidade.
“Por meio do trabalho investigativo e de equipe da CHPP foi possível dar uma resposta positiva e justa à sociedade do DF, ao demonstrar que criminosos responsáveis pelas mortes de outras pessoas não ficarão impunes ou deixarão de ser presos, além de evitar que esses autores, em liberdade, cometam outros crimes e venham a matar mais pessoas”, ressalta Laércio Rosseto.
Cumpridas as formalidades legais, todos os presos foram recolhidos ao sistema prisional do DF, onde permanecem à disposição da Justiça.
*A operação policial recebeu essa denominação em razão da expressão “ANIMUS NECANDI”, etimologicamente proveniente do latim, significa “intenção de matar” ou “vontade de matar”, sendo utilizada no Direito Penal para destacar o dolo do agente ao praticar o crime contra a vida de outra pessoa, correspondendo à vontade do agente em ceifar a vida do ser humano.
Assessoria de Comunicação/DGPC
