A importância do Servidor concursado no serviço público moderno
Garantia de eficiência, compromisso e continuidade na Administração Pública
Antes de se adentrar na discussão sobre a importância do servidor público, se faz destacar a exasperante dificuldade inerente à obtenção da aprovação e classificação em concurso público. Lograr êxito em concurso público no Brasil constitui um processo notoriamente árduo, onde milhares de candidatos contendem por escassas vagas, exigindo elevado grau de preparação e dedicação.
Ultrapassada essa maratona que constitui o concurso público, evidencia-se o elevado nível de preparo dos profissionais aprovados. Os servidores públicos concursados são, em regra, altamente qualificados. Após o ingresso no estado, diversos órgãos públicos oferecem treinamentos adicionais para assegurar que os servidores estejam devidamente atualizados e preparados para enfrentar os desafios de suas funções.
No Distrito Federal, a Escola de Governo cumpre esse papel de dar continuidade à qualificação dos quadros locais. Tal qualificação contínua é fundamental para manter a eficiência e a qualidade dos serviços prestados à sociedade. Ademais, para a progressão funcional, o servidor busca meios de qualificação que extrapolam a Escola de Governo, mediante a participação em cursos, palestras, fóruns, dentre outros, frequentemente custeados pelo próprio servidor.
Excetuadas as raras exceções de desvios de conduta, que lamentavelmente ganham maior repercussão e visibilidade do que o servidor que cumpre seu papel com retidão, se celebra ali um compromisso formal e moral com o Estado e a sociedade que se traduz em um labor diário voltado para o bem comum, buscando sempre atender às necessidades da população e aprimorar a qualidade dos serviços oferecidos.
A estabilidade do cargo proporciona aos servidores a segurança necessária para desempenhar suas funções sem pressões indevidas, permitindo um foco maior no interesse público, protegendo-se, relativamente, dos politiqueiros de plantão
Para o devido desenvolvimento de suas atividades, os servidores públicos estão sujeitos a uma miríade de normas e regulamentos que regem sua conduta e desempenho, aferidos anualmente em formato de avaliações de desempenho. Dependendo do cargo ocupado, o servidor ainda está sujeito à Lei de Responsabilidade Fiscal, ao Código de Ética e ao Regime Jurídico, os quais, juntamente com os órgãos de controle e fiscalização como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, compõem os instrumentos que garantem a transparência e a responsabilidade na administração pública, zelando pela correta aplicação dos recursos públicos e pela conformidade das ações administrativas com a legislação vigente.
A presença in loco do servidor concursado nos órgãos públicos é vital para a preservação da memória institucional, dos ritos e liturgias das atividades do órgão, dos modelos de gestão e da “consultoria” permanente de um quadro técnico altamente qualificado, à disposição da sociedade e dos gestores. A permanência dos servidores orgânicos nas unidades permite a acumulação de conhecimento e experiência, transmitidos às novas gerações de funcionários. Essa continuidade facilita a implementação de políticas públicas de longo prazo e a manutenção de projetos e programas essenciais para o desenvolvimento da comunidade atendida. Ademais, a memória institucional contribui para evitar erros pretéritos e melhorar continuamente os processos administrativos.
Quando tratamos da memória do Estado, tomo de exemplo os fatos que ocorrem nas Administrações Regionais, que em sua totalidade, tem corpo funcional composto majoritariamente por servidores comissionados, havendo uma escassez latente de quadros técnicos e orgânicos. Mesmo em cenário desfavorável, algumas destas Administrações se destacam pela qualidade de seus servidores de carreira, que, apesar de escassos, compensam as deficiências de formação dos servidores comissionados.
É o caso, por exemplo, da Administração Regional de Santa Maria, onde uma equipe técnica de servidores concursados realiza um trabalho de alta competência há anos, atravessando diversas gestões e proporcionando suporte virtuoso aos servidores sazonais e ao público externo.
Se espelhando nessa equipe de Santa Maria, pode-se atestar que, em regra, salvo raras exceções, os servidores públicos concursados desempenham papel crucial na administração pública como um todo. A qualificação, compromisso e responsabilidade garantem a eficiência e a transparência dos serviços prestados à população. A dificuldade de ingresso, aliada ao rigor das leis e à preservação da memória institucional, assegura que esses profissionais sejam capazes de contribuir significativamente para o desenvolvimento e o bem-estar da sociedade, se tornando figuras centrais dentro da Administração Pública.
Por Site Fato Novo
