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ICMBIO – Imagem: Divulgação/Internet

Numa força-tarefa coletiva que durou cinco dias, os participantes analisaram mais de 200 propostas em todos os biomas do país que compuseram a gaveta do instituto, em diferentes estágios de elaboração. Dessas, foram indicadas 91, que seguirão para aprofundamento de estudos e análises dentro do ICMBio.

De acordo com informações do ICMBio, foram comprovados um total de 219 propostas de criação e ampliação de unidades de conservação (UCs), a maior parte delas (66) na Zona Costeira Marinha, seguidas por propostas no Cerrado (50), na Amazônia (36), na Mata Atlântica (28), na Caatinga (19), no Pantanal (13) e no Pampa (07).

“Tínhamos no ICMBio mais de 200 processos em andamento com propostas de criação em diferentes fases de estudo, consulta pública e etc. O primeiro objetivo do escritório foi qualificar esses processos que estavam em andamento no ICMBio, mas a gente também abriu a possibilidade de acolher novas propostas, que foram trazidas por esses participantes”, explica a diretora da Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação ( DIMAN) do ICMBio, Iara Vasco Ferreira.

Cinco propostas já estão em fase avançada e podem ser criadas ainda este ano. Duas delas, inclusive, já foram encaminhadas ao Ministério do Meio Ambiente e estão na Casa Civil. Ambas são reservas extrativistas (Resex) marinhas na região nordeste do estado do Pará – Filhos do Mangue e Viriandeua – a ideia é que as reservas funcionem dentro de um mosaico, com outras UCs ​​e em cooperação com o governo estadual, que sinalizou anuência às propostas .

A criação das resex é pleiteada pelas comunidades tradicionais paraenses há mais de duas décadas. O território está localizado na região marinha marítima e abrange uma faixa contínua de manguezal de grande importância socioambiental. Outras duas propostas de unidade de conservação federal tiveram suas consultas públicas realizadas no ano passado: a de um Monumento Natural em São Desidério, no oeste da Bahia, que abriga cavernas de grande relevância espeleológica; e uma Área de Proteção Ambiental (APA) na Foz do Rio Doce, no litoral norte do Espírito Santo – região impactada pelo rompimento da barragem da Samarco, integrante da Vale, em Mariana (MG), 2015.

No Amazonas, a proposta de criação do Refúgio de Vida Silvestre Sauim-de-Coleiras já está em debate com o governo estadual e as propriedades rurais. Uma área protegida é considerada fundamental para garantir a conservação do sauim-de-coleira (Saguinus bicolor), espécie de macaco ameaçado que vive apenas numa pequena porção da Amazônia, parcialmente sobreposta à Região Metropolitana de Manaus.

Durante o workshop foram levados em conta critérios administrativos, ambientais, de ameaça, fundiários e sociopolíticos para análise e priorização das propostas, com base nas áreas consideradas prioritárias para conservação definidas pelo Ministério do Meio Ambiente em 2018. “Os critérios administrativos representam a etapa em que a proposta se encontra, de acordo com normativas do Instituto Chico Mendes sobre criação de Unidades de Conservação; os ambientais indicam a importância e a sensibilidade ambiental das áreas; os de ameaça abrangem a pressão e a manipulação que as áreas são prejudiciais; os fundiários tratam a situação fundiária onde a proposta está inserida; e os critérios sociopolíticos refletem a situação social e política na qual a proposta está envolvida”, detalhando o órgão ambiental em nota enviada a ((o))eco.

“Outro objetivo do escritório foi a pactuação dos critérios de priorização dessas propostas para criação das novas UCs ​​em todos os biomas e na zona Costeira e Marinha. Com foco na conservação, no uso sustentável e na repartição de benefícios da biodiversidade. E nessa perspectiva a gente tinha como objetivo não só a qualificação desses processos, compartilhando e legitimando critérios para priorização, mas também de identificação de conjuntos de áreas protegidas com foco na gestão integrada de paisagens mais amplas, incluindo conectividade a partir de mosaicos, corredores e Reservas da Biosfera também. Porque a nossa preocupação não é só criar, mas também gerenciar essas áreas. A efetividade dos sistemas de áreas protegidas depende desse conjunto de instrumentos”, destaca a diretora do ICMBio que liderou a realização do workshop. Entre os próximos passos está a sistematização dos resultados, que serão apresentados ao Ministério do Meio Ambiente, para aprovação, e o compartilhamento das informações com parceiros e demais aspectos específicos desses processos.

A diretora pontua ainda que foram estabelecidos dois marcos temporais para criação das UCs ​​prioritárias, o ano de 2026, quando se encerrar o atual ciclo do governo federal; e no ano de 2030, para cumprir a meta “30×30”, anunciada na Conferência de Diversidade Biológica (COP15), realizada em dezembro de 2022, em Montreal. O acordo, do qual o Brasil é signatário, visa a proteção de 30% dos ecossistemas terrestres e marinhos.

Engajamento social e apoio aos servidores ambientais

O workshop, que foi realizado em Brasília entre os dias 29 de janeiro e 2 de fevereiro, reuniu um total de 215 participantes. Além de servidores do ICMBio e do Ministério do Meio Ambiente, participaram representantes de universidades, povos e comunidades tradicionais, movimentos sociais, ONGs e secretarias estaduais de meio ambiente.

Para além dos resultados traduzidos em números, a diretora do DIMAN destaca o engajamento e mobilização dos participantes em prol desse esforço coletivo para criação e gestão das áreas propostas ou indicadas. “Nos encaminhamentos, os próprios participantes indicaram, e as pessoas acolheram com muita felicidade, a proposição de criação de Grupos de Trabalho por biomas, onde esses participantes se reuniram e se mobilizaram para complementação de estudos, apoio à realização de consultas públicas, divulgação… Um trabalho fundamental de interlocução com a sociedade e com os agentes políticos para importância da criação dessas áreas”, conta Iara.

Uma das organizações sociais presentes no workshop, o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais destacou o papel do modo de vida dos povos tradicionais na conservação da natureza e no combate à crise climática. Em uma carta aberta ao ICMBio, o conselho pontua o ineditismo de sua participação no processo institucional para criação de UCs, que “historicamente foram feitos de modo unilateral”.

Além da análise das propostas de UCs, os participantes fizeram um movimento de apoio à atual batalha dos servidores ambientais para melhores condições de carreira. No documento, eles solicitam ao governo que “as necessidades dos Servidores do ICMBio sejam consideradas prioritárias no processo de recuperação da instabilidade institucional ocorrida nos últimos anos, especialmente com a urgente restrição da carreira, melhoria das condições de trabalho em campo, atualização salarial e aumento de pessoal por meio de concurso público”. O texto da moção destaca o atual quadro insuficiente de servidores no órgão – que será agravado com a criação de novas UCs ​​– e as precariedades nas condições de trabalho dos servidores, “que são um grave limitante na sua capacidade de atuação”.