Juiz derruba liminar e devolve mandato a conselheiro indicado por Lula à Petrobras
Desembargador do TRF-4 avaliou que a manutenção da medida representaria ‘perigo de dano ou risco’ ao resultado do processo
O desembargador Marcelo Saraiva, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, anulou a decisão que afastou o ex-ministro Sergio Machado Rezende do Conselho de Administração da Petrobras. O magistrado devolveu o cargo ao conselheiro até que o TRF-3 analise o caso.
Na decisão, assinada nesta segunda-feira 15, Saraiva acolheu os argumentos apresentados pela Advocacia-Geral da União e avaliou que manter a suspensão representaria “perigo de dano ou risco” ao resultado do processo.
“Neste juízo de cognição sumária, pertinente ao momento processual, entendo presente a plausibilidade do direito invocado a ensejar a concessão do efeito suspensivo, por não vislumbrar a apontada ilegalidade administrativa no ato de indicação e manutenção de Sergio Machado Rezende no cargo de conselheiro”, escreveu.
O afastamento havia sido determinado pela 21ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo. O juiz do caso atendeu ao pedido do deputado estadual Leonardo Siqueira (Novo-SP), que alegou haver violação ao estatuto da petroleira.
Ex-dirigente do PSB, Sergio Rezende foi ministro da Educação e de Ciência e Tecnologia nos primeiros mandatos de Lula (PT). Foi indicado pelo petista para ocupar uma cadeira no colegiado em abril de 2023 e deixaria o cargo neste ano.
O Conselho de Administração da Petrobras é responsável por tomar as decisões estratégicas da companhia, como a distribuição de dividendos aos acionistas.
Na semana passada, a Justiça Federal ainda mandou afastar o presidente do colegiado, Pietro Sampaio Mendes, também no âmbito de uma ação apresentada pelo deputado do Novo. Sobre este caso, porém, ainda não há uma nova decisão.
Fato Novo com informações: Carta Capital
