Reficeasa: Ceasa-DF oferece desconto de até 99% em juros e multas para quitar dívidas

Reficeasa: Ceasa-DF oferece desconto de até 99% em juros e multas para quitar dívidas
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A Central de Abastecimento do Distrito Federal (Ceasa-DF) lançou o Reficeasa, programa de renegociação de dívidas para permissionários, concessionários e autorizatários. A iniciativa, anunciada na quarta-feira (18/11), dá descontos de até 99% sobre multas e juros de mora.

Podem ser negociados débitos vencidos de diversos tipos de contrato com a Ceasa — como termos de permissão remunerada de uso, concessões de direito real de uso, autorizações e termos de parceria —, incluindo rateios de despesas operacionais e multas administrativas. O programa vale para contratos ativos ou encerrados, com dívidas em cobrança administrativa ou judicial.

Quem quitar tudo à vista terá 99% de abatimento nos juros e nas multas. Também é possível parcelar em até 60 meses, com entrada mínima de 10% do valor consolidado e parcelas de pelo menos R$ 200. O valor principal da dívida e a correção monetária não têm desconto.

O acordo será cancelado se o devedor deixar de pagar três parcelas, seguidas ou não, ou atrasar qualquer uma por mais de 90 dias. Nesse caso, os descontos são perdidos e a cobrança é retomada. Quem já tem refinanciamento em andamento não pode aderir.

A adesão deve ser feita pelo titular do contrato ou por procurador na Seção de Protocolo da Ceasa e implica a confissão da dívida. O prazo é de 60 dias a partir da publicação da Instrução Normativa nº 02/2026 no Diário Oficial do DF. Nos casos que estão na Justiça, a Ceasa pedirá a suspensão do processo após o pagamento da entrada ou da cota única.

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

Fonte: Metrópoles (metropoles.com/distrito-federal)

Geraldo Naves