Associação de suplente do PL fatura milhões com escola cívico-militar

Receita do lobby

No site da Abemil, a entidade, que diz não ter fins lucrativos, expõe sua receita para entrar na lista de pagamentos de municípios. Em um passo a passo, descreve que tudo começa com uma “reunião com o gestor” para convencê-lo a encaminhar um projeto de lei com o objetivo de instituir em seu município o modelo militarizado de ensino. Na sequência, diz o site, devem acontecer uma audiência pública com a comunidade e a votação do projeto na Câmara Municipal.

É no quinto passo descrito no site que a associação do Capitão Davi sai ganhando: “É celebrado o termo de convênio entre o município e a Abemil”, diz a página da entidade. O que ele não diz é que isso envolve pagamentos, por vezes milionários, à associação.

Maior contrato

Levada aos holofotes por Tarcísio em sua cerimônia, a Prefeitura de Lins fez o maior contrato com a Abemil até este momento, segundo apuração do Metrópoles. A cidade, comandada pelo delegado de polícia João Pandolfi (PSD), aliado do governador, contratou a entidade em 2022, por R$ 598 mil, e assinou a prorrogação dos serviços por duas vezes.

Somados, os valores totais que serão repassados até o fim da parceria com a entidade, prevista para terminar em abril de 2025, chegam a R$ 1,9 milhão. A Prefeitura não respondeu à reportagem quais os serviços prestados pela associação. O espaço segue aberto para esclarecimentos.

Segundo o extrato do contrato publicado no Diário Oficial, os pagamentos são para “implementação” do modelo cívico-militar na área de “recursos humanos” e “atividades educacionais e administrativas”. As parcerias feitas pela Abemil com as prefeituras preveem que a entidade selecione militares para atuar nessas escolas.

Em seu site, a Abemil permite acesso público aos editais de seleção. Para o cargo de subcomandante aberto na cidade de Riachinho, em Minas Gerais, por exemplo, é oferecido o valor de R$ 4 mil por mês. O candidato à vaga deverá comprovar que prestou serviço militar em qualquer das Forças Armadas ou auxiliares pelo período mínimo de seis anos, e ter curso superior em “qualquer área”. Não é exigida nenhuma experiência com educação.

Um edital para monitores de uma escola em Porto Gaúcho, em Mato Grosso, oferece R$ 2,5 mil mensais de salário. Nesse exemplo, não há necessidade de curso superior se o candidato tiver passado pelas Forças Armadas ou auxiliares. A vaga também permite a candidatura de pessoas sem histórico militar, mas, nesse caso, é cobrado o diploma de ensino superior, com preferência dada a cursos na área da educação “e afins”.

Milhões em MG

Minas Gerais é o principal reduto da Abemil. Lá, a entidade do Capitão Davi está presente em nove escolas de cinco cidades e recebeu dessas prefeituras R$ 5,2 milhões. Uma delas é Buritis, que fica na divisa com Goiás e tem 25 mil habitantes. A cidade contratou a entidade por R$ 1,7 milhão e hoje tem seis escolas cívico-militares, o maior número do país. O vice-prefeito Rufino Folador (Solidariedade) esteve no Congresso Nacional recentemente para propagandear o modelo adotado nas cidades com Capitão Davi.

O político participou de uma homenagem organizada pelo deputado federal Maurício do Vôlei (PL-MG) aos cinco anos da Abemil, completados no dia 20 de maio. A cerimônia contou a participação de alunos de uma escola militarizada de Buritis e teve direito a vídeo de apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro e a presença do ex-ministro da Defesa e da Casa Civil general Braga Netto.

Com pouco mais de 5 mil habitantes, a prefeitura mineira de Porto dos Gaúchos fecho contrato de R$ 1 milhão com a Abemil. Em um vídeo publicado por Capitão Davi, o prefeito Vanderlei Abreu (MDB) agradece ao político e afirma que vai pedir a militarização de outra escola na cidade. “Foi um sucesso”, disse ele, que também manda um “abraço” para Bolsonaro e Braga Netto no vídeo.

Na cidade de Redenção, no Pará, onde a Abemil também atuou, a prefeitura abriu um edital de contratação para fornecimento de uniformes escolares. O documento, divulgado no site do município, traz um regulamento da entidade, que diz respeito a detalhes de como devem ser os uniformes. A cartilha prevê o uso de camisa com identificação do ano escolar, calças com cinto e o uso de uma boina e sapatos específicos.

Além de ditar detalhes dos uniformes, a cartilha interfere na aparência física dos alunos, como o corte de cabelo. Aos meninos, diz que devem ter o cabelo cortado para “manter nítidos os contornos junto às orelhas e o pescoço, de forma a facilitar a utilização da cobertura e harmonizar a apresentação pessoal”.

“O aluno deve se apresentar bem barbeado, com cabelos e sobrancelhas na tonalidade natural e sem adereços, quando uniformizados”, diz a cartilha da associação.

Já as meninas, segundo o edital divulgado pela Prefeitura de Redenção, têm duas opções. Se tiverem cabelos curtos, podem usá-los soltos, mas devem estar “cuidadosamente arrumados a fim de possibilitar o uso correto da boina e a manutenção da estética e da harmonia na apresentação pessoal da aluna”.

Para cabelos médios e longos, mais restrições: “Os penteados devem ser “rabo de cavalo” na parte superior da cabeça ou trança simples. Devem ser mantidos penteados e bem apresentados”.

A Prefeitura de Redenção não publicou um contrato com a Abemil. Também não respondeu a questionamentos sobre sua relação com a entidade feitos pelo Metrópoles. A entidade também abriu edital e selecionou três profissionais para trabalhar na rede de ensino local.

“Independente e apartidária”

Procurada pelo Metrópoles, a Associação Brasileira de Educação Cívico-Militar (Abemil) afirma ser “independente e apartidária”, e que foi constituída com o “propósito inequívoco de implementar e manter o modelo de educação cívico-militar”. A entidade diz prestar serviços em 19 escolas em todo o país e contar com “um corpo de funcionários civis e militares da reserva, criteriosamente selecionados”.

“Reiteramos que as ações da Abemil estão voltadas para o fortalecimento da educação cívico-militar no país, promovendo a disciplina, a responsabilidade, o patriotismo e o desenvolvimento cívico entre os jovens brasileiros”, afirma. Segundo a entidade, a implantação das escolas cívico-militares passa por “processos rigorosos”, como a realização de audiências públicas, aprovação de leis municipais e consulta a pais, alunos e professores.

“A adesão ao modelo é voluntária, respeitando o princípio da legalidade e a autonomia federativa (estadual e municipal). A Abemil não interfere na criação ou alteração de leis”, diz.

Em seus contratos de consultoria, a Abemil diz fazer “visitas técnicas periódicas com o objetivo de capacitar o corpo militar e apoiar a equipe didático-pedagógica-administrativa das escolas” para “assegurar um ambiente escolar seguro e propício ao aprendizado com melhoria na qualidade do ensino”.

A associação ainda afirma que sua atuação tem rendido resultados positivos desse modelo de gestão e cita como exemplos a Escola Cívico-Militar Liceu Codoense Nagib Buzar, em Codó, no Maranhão, que alcançou a nota 5,3 no Ideb, acima das médias nacional e estadual, e a Escola Cívico-Militar Maria Cristina Sutti Lopes Moreno, em Lins, que obteve a nota 6,42 no Ideb.

A entidade diz também que o objetivo das escolas cívico-militares “não é a militarização da educação”, mas sim “a cooperação para uma educação de excelência”, e que 19 governadores, incluindo Tarcísio, “estão estadualizando as escolas cívico militares para assegurar a continuidade deste modelo”.

“É importante ressaltar que o projeto de Educação Cívico-Militar não interfere em nenhum ponto das Diretrizes Curriculares Nacionais da Educação Básica instituídas pelo MEC”, conclui.

O Metrópoles enviou pedidos de esclarecimentos às 10 prefeituras que celebraram parcerias com a Abemil, mas não teve retorno até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto para as manifestações.

Governo nega participação em São Paulo

Apesar de ter convidado a Prefeitura de Lins, que celebrou convênio com a Abemil, para participar da cerimônia da semana passada, o governo Tarcísio de Freitas negou que a associação tenha tido qualquer participação na discussão sobre o projeto de lei estadual.

“O Programa Escola Cívico-Militar, proposto pela atual gestão paulista e aprovado pela Assembleia Legislativa neste mês, foi elaborado, exclusivamente, a partir de proposições de grupos de trabalho e estudos técnicos conjuntos da Secretaria da Educação e da Segurança Pública”, diz a nota enviada pela gestão.

A lei sancionada por Tarcísio prevê que policiais militares aposentados atuem nas escolas de redes municipais e estaduais como monitores. Nesse caso, diferentemente do que acontece nas parcerias feitas por prefeituras com a Abemil, é a própria Secretaria de Educação que fica responsável por selecionar os profissionais que irão atuar nas escolas e também por criar as regras de funcionamento dos colégios.