CCJ da Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei 364/19 que ‘desidrata’ a Mata Atlântica e ataca biomas, afirmam ambientalistas

O projeto aprovado ontem (20) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, sobre atividade agrária, pode aumentar a devastação e ameaça diversos biomas no país, segundo alerta de organizações ambientalistas.

Projeto aprovado na CCJ da Câmara ‘desidrata’ Mata Atlântica, alertam ambientalistas. Proposta pode ampliar devastação e impactar biomas – IMagem: Divulgação

Segundo o Instituto Socioambiental (ISA), por exemplo, a proposta, que altera o Código Florestal, “permite devastar, pelo menos, 48 milhões de hectares só de campos nativos, o equivalente às extensões somadas do Rio Grande do Sul e do Paraná”.

Além disso, no caso de aprovação definitiva do projeto, “poderiam ser riscados do mapa mais de 50% do Pantanal, 32% dos Pampas e 7% do Cerrado”. E 15 milhões de hectares na Amazônia também estariam ameaçados. Os dados citados pelo ISA são de nota técnica divulgada pela SOS Mata Atlântica.

Projeto pode ir ao Senado

Por 38 a 18, a CCJ aprovou substitutivo o deputado Lucas Redecker (PSDB-RS) ao Projeto de Lei (PL) 364/19, de Alceu Moreira (MDB-RS). Como foi aprovado em caráter terminativo, pode ir direto ao Senado, a não ser que haja pedido para votação em plenário. O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) já adiantou que fará o pedido. A decisão caberá ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Para o deputado Bacelar (PV-BA), o projeto ameaça “o pouco que restou da Mata Atlântica”. E outras áreas. “Para biomas como o Pantanal e o Cerrado, o impacto é assustador! Mesmo no bioma Amazônia, temos formações naturais com vegetação não florestal, as quais ficariam muito mais vulneráveis. Ainda que a vegetação característica dessas áreas seja baixa, ela está situada nas partes elevadas dos maciços montanhosos, o que a torna essencial para a formação dos aquíferos nacionais. Essa água que vem lá dos maciços montanhosos abastece florestas e equilibra a temperatura de ecossistemas.”

Destruição e devastação

O WWF-Brasil afirma que o projeto “abre espaço para a destruição da biodiversidade e a devastação de toda a vegetação não florestal do país”. E considera falso o argumento de nenhuma árvore será derrubada. “O texto representa sim um grave retrocesso ambiental ao liberar o desmatamento em todas as áreas do Brasil com vegetação classificada como não florestais. No caso da Mata Atlântica, os impactos são ainda mais graves.” A organização usa o termo “desidratar” para se referir ao impacto em relação a esse bioma.

“O projeto ainda abre brecha para a regularização de imóveis rurais até então ocupados de maneira ilegal, inclusive os que estão dentro de Áreas de Preservação Permanente e Reservas Legais. Trata-se de uma espécie de anistia aos proprietários que, ao contrário, deveriam proteger e regenerar suas propriedades”, acrescenta o WWF-Brasil.

Atividade agrária em vegetação nativa

Pela proposta, nos imóveis rurais com formações de vegetação nativa predominantemente não florestais – campos gerais, campos de altitude e campos nativos – , será considerada “ocupação antrópica”, ou própria do ser humano, a atividade agrária. Esses campos são biomas caracterizados pela presença de vegetação rasteira, entre outras, principalmente na região Sul e na Mata Atlântica.

Crise climática pode se agravar

Segundo o relator, as áreas que poderão ser utilizadas para atividade agrária já se encontram em uso. “Falo de áreas onde já existe o manejo do homem passando com a sua lida de campo, com a criação de gado, com a criação de outros animais, com a construção de cercas e de currais, com a construção de estruturas para armazenamento de alimentação, enfim, esses campos já são utilizados”, afirmou.

Já o presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), criticou o projeto. E citou as crescentes mudanças climáticas.

“Com a desculpa de resolver uma situação pontual de um ecossistema específico do bioma Mata Atlântica, que são os campos de altitude, o relatório atual adquiriu proporções assustadoras e quebra a espinha dorsal de duas legislações estratégicas para a conservação ambiental do Brasil: a Lei da Mata Atlântica e o Código Florestal. Uma incongruência negacionista promovida pela ala radical da bancada do agro e que a CCJ quer aprovar na mesma semana em que o Rio de Janeiro registrou sensação térmica de 60 graus”, afirmou.”

“Permitir a destruição dessas áreas pode afetar a disponibilidade de água e acelerar os efeitos das crises climática e de biodiversidade, causando sérias consequências para a produção agrícola, a saúde e a vida de grande parte da população brasileira”, alerta o WWF-Brasil.