Resultado final: 11 a 0. O Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido de progressão de pena para o ex-deputado federal bolsonarista Daniel Silveira. Ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão em 2022, por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação.
O pedido feito pela defesa do ex-parlamentar foi analisado pelo plenário virtual da Corte e todos os ministros acompanharam o voto do relator Cristiano Zanin.
O ministro, em seu posicionamento, reforçou que, segundo a jurisprudência do Supremo, há uma “impossibilidade de impetração de habeas corpus contra ato jurisdicional de órgão colegiado do STF ou de qualquer de seus membros”.
“O plenário do STF reafirmou esse entendimento pela impossibilidade de impetração de habeas corpus contra ato jurisdicional de órgão colegiado desta Suprema Corte ou de qualquer de seus membros, a incidir a referida Súmula 606”, destacou Zanin.
O STF já havia anulado, em maio de 2023, indulto concedido no ano anterior a Silveira pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Durante o julgamento que o condenou, o ex-deputado, então filiado ao PTB, já estava detido preventivamente no Rio de Janeiro, por descumprir medidas cautelares. A partir do resultado da votação, passou a cumprir a pena pela condenação.
Defesa do AI-5 e ameaças
Durante o julgamento, Alexandre de Moraes ressaltou que Silveira havia feito comentários ameaçadores sobre o ministro Edson Fachin e outros integrantes do tribunal, além de defender o retorno ao AI-5, instrumento repressivo da ditadura militar (1964-1985).
