A nota do ICTDF foi publicada horas após vir à tona o pedido do Ministério Público de Contas para Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) com o objetivo de interromper o processo que pretende transferir a gestão do hospital para o Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF).
Na representação, o MP solicitou que a Corte determine, cautelarmente, a interrupção do processo de expansão. O órgão ainda requisita que, em um prazo de cinco dias, o Executivo local apresente os estudos técnicos que embasem o projeto de lei sobre a transferência.
Na avaliação do MPC, as determinações anteriores da Corte em relação ao Iges-DF não foram cumpridas. Por isso, não seria viável avaliar, agora, a cessão do ICTDF ao instituto de gestão.
Projeto de lei e pressão
O projeto de lei sobre a expansão do Iges-DF, alvo de polêmicas recentes, depende de aprovação da Câmara Legislativa (CLDF), que resiste ao projeto.
O texto argumenta que a proposta visa garantir a “manutenção de um serviço de assistência médica qualificada e gratuita à população, com escopo em cardiologia e transplantes, e desenvolver atividades de ensino, pesquisa e gestão no campo da saúde”.
Durante agenda na quinta-feira (18/4), Ibaneis afirmou que o Instituto de Cardiologia e Transplantes passou por uma “crise muito grande” no fim do ano passado, o que levou a uma intervenção do Governo do Distrito Federal (GDF) na unidade de saúde
O projeto levou a embates na CLDF e sequer tem unanimidade entre deputados da base. O distrital Jorge Vianna (PSD), por exemplo, anunciou que convocará uma Comissão Geral, na próxima quinta-feira (25/4), para debater os impactos do projeto.
