Maio Verde: Dia do Defensor Público é celebrado neste domingo (19)

Data homenageia os profissionais que se dedicam à garantia dos direitos da população em situação de vulnerabilidade econômica, social e jurídica

O Dia do Defensor Público é celebrado neste domingo (19). A data homenageia os profissionais que se dedicam à garantia dos direitos da população em situação de vulnerabilidade econômica, social e jurídica.

Os defensores públicos atuam diariamente para assegurar o cumprimento da missão institucional da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) de promover o acesso à assistência jurídica integral, gratuita e de excelência às pessoas em condições de vulnerabilidade. A atuação da instituição tem como foco a defesa e a promoção da dignidade da pessoa humana, da cidadania plena e da inclusão social.

Para o defensor público-geral, Celestino Chupel, poder atuar em prol dos direitos da população do Distrito Federal é um privilégio. “Ter a oportunidade de acolher e ajudar as pessoas que mais precisam é algo indescritível. Esses cidadãos, por vezes, passaram por vários outros lugares e encontram na Defensoria Pública a última esperança para a resolução de seus problemas”, explicou.

A DPDF conta, atualmente, com 35 Núcleos de Assistência Jurídica (NAJs) espalhados pelo Distrito Federal. Alguns deles são especializados e outros, regionais. Os primeiros atuam em áreas específicas do direito, a fim de proteger públicos determinados. Os demais promovem a defesa dos assistidos nas áreas cível, criminal, de família e de sucessões nas regiões administrativas do DF.

Além de acessar os serviços da instituição diretamente pelos núcleos, a população também conta, desde março de 2023, com o Disque Defensoria 129, coordenado pelo NAJ da Central de Relacionamento com os Cidadãos (CRC). Com a implementação do canal, as pessoas não precisam mais se dirigir presencialmente a uma unidade da DPDF para receber o primeiro atendimento, economizando recursos e tempo.

São quatro ramais, para atendimentos em diferentes áreas. O dígito 1 é direcionado para casos de competência da Defensoria Pública da União (DPU). O 2 destina-se ao atendimento e ao acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica. O ramal 3 redireciona a ligação ao Núcleo de Execução Penal da DPDF. O dígito 4, por sua vez, recebe, acolhe e orienta demandas sobre todos os outros assuntos não abarcados pelos ramais anteriores.

É importante lembrar que o número 129 está disponível de forma gratuita apenas para ligações realizadas no Distrito Federal. O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h25 e das 13h15 às 16h55. Pessoas de outros estados podem entrar em contato com a CRC por meio do número (61) 2196-4300.

Dia do Defensor Público

O Dia do Defensor Público foi instituído a partir do Decreto nº 10.448, de 9 de maio de 2002. No entanto, as comemorações são feitas desde 1983. A escolha da data é uma homenagem ao falecimento do Santo Ivo (Ivo Hélory de Kermartín), em 19 de maio de 1303, na França. Doutor em teologia, direito, letras e filosofia, ele é considerado o patrono dos advogados. De acordo com os relatos históricos, durante a sua vida, Santo Ivo atuou como defensor dos menos afortunados contra pessoas mais poderosas.

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Fato Novo com informações e imagens: Agência Brasília