MST DF ocupa área de usina que possui dívida milionária com a União
Movimento denuncia demora do governo em desapropriar a área que foi oferecida ao patrimônio público para quitar dívidas
Cerca de mil famílias ocuparam nesta segunda-feira, 15, uma área falida de 8 mil hectares da usina CBB, em Vila Boa de Goiás. De acordo com o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra do Distrito Federal e Entorno (MST-DFE) a ação compõe a Jornada Nacional de Lutas em defesa da Reforma Agrária.
Segundo o MST, o intuito da ocupação é denunciar a demora do governo em desapropriar a usina que foi oferecida ao patrimônio da união para quitar as dívidas milionárias, e assim ser incorporada ao Programa Nacional de Reforma Agrária e resolver o passivo de famílias sem terra que vivem na região do DF e Entorno. A Jornada Nacional de Lutas em defesa da Reforma Agrária tem como lema: Ocupar, para o Brasil Alimentar.
Conforme informações do MST, a Usina da Companhia Bioenergética Brasileira ocupa uma área de 8 mil hectares de terra, com dois principais complexos: as fazendas Tábua de Cima e Prelúdio. Além de outras áreas que estão em processo de adjudicação, ou seja, estão sendo repassadas ao patrimônio da união como forma de pagar a dívida milionária que tem com o Estado.
A usina CBB deve mais de 300 milhões de reais, compostas por inúmeras dívidas tributárias, trabalhistas, embargos e multas ambientais, conforme o MST. O movimento destaca que a área da usina, por si só, não quita as dívidas, pois “a fazenda está avaliada em 200 milhões de reais”, afirma o movimento.
Em nota, o MST DF aponta que a Usina possui inúmeras dívidas trabalhistas, em sua maioria com trabalhadores pobres assalariados que residem na região, mas também vem de outros Estados do Brasil. O MST aponta inclusive denúncias de trabalhadores da usina que recebiam 27 reais de diárias, configurando assim trabalho análogo a escravidão.
Usina
A usina CBB tem uma área de aproximadamente 4 mil hectares de terras embargadas por cometimento de crimes ambientais, conforme dados do Ministério do Meio Ambiente. “A soma das multas por crimes cometidos, ferindo a legislação ambiental chega a R$ 3,2 milhões”, afirma o movimento.
Outra questão levantada pelo MST é de que a sede da usina tem instalada, de forma irregular e sem nenhum tipo de licenciamento, um Stand de tiros, que pode servir para diversas práticas irregulares, coagindo trabalhadores e utilizando deste espaço para inibir ações de Estado no território.
O movimento afirma que as famílias acampadas “não sairão da área até que o governo federal encaminhe soluções e avance com o processo de desapropriação por dívida com a união, e de fato incorpore ela na política de Reforma Agrária, via prateleira de terras públicas, e dê uma solução definitiva para as famílias sem terra que se encontram em condições de acampadas no território”.
O Brasil de Fato DF entrou em contato com a assessoria do Incra Nacional e com a Usina CBB para comentar as alegações apontadas pelo MST e a ocupação, mas até o fechamento dessa matéria não houve respostas.
