O Preço do Desrespeito às Prerrogativas da Advocacia

O caso de Marianne Bernardi, advogada gestante, expõe a brutalidade e insensibilidade do sistema judiciário. Apesar de estar grávida de oito meses e não se sentindo bem, Bernardi teve sua prioridade negada em uma audiência virtual do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4). Mesmo após solicitar prioridade por cinco vezes, foi obrigada a esperar por sete horas para fazer sua sustentação oral. Este incidente não é um caso isolado, mas um reflexo de como as prerrogativas dos advogados, claramente previstas no art. 7-A, III, da Lei 8.906/1994, são frequentemente desrespeitadas. A negativa de prioridade, uma prerrogativa garantida por lei, pelo desembargador Luiz Alberto Vargas, não apenas violou os direitos de Bernardi, mas também desrespeitou a dignidade da pessoa humana. A resposta do TRT4, afirmando que a posição do desembargador não reflete o posicionamento do tribunal, foi um passo na direção certa, mas insuficiente. Sem advertências ou sanções contra o desembargador, a mensagem transmitida é de leniência com atitudes que desrespeitam direitos fundamentais.

Além disso, o Conselho Nacional de Justiça abriu uma reclamação disciplinar contra o desembargador Luiz Alberto de Vargas, um procedimento necessário para investigar a conduta do magistrado. No entanto, é imperativo que essa investigação resulte em punições adequadas caso se comprove a violação das prerrogativas. Apenas assim os magistrados compreenderão a importância de respeitar as leis e os direitos dos advogados, evitando que situações similares se repitam.

A necessidade de punição para magistrados e membros do Ministério Público que violam prerrogativas dos advogados é crucial para a manutenção da ordem e da justiça. O ativismo judiciário, que cria regras inconstitucionais para satisfazer posicionamentos pessoais, é outro aspecto preocupante que precisa ser combatido. Magistrados que utilizam suas posições para impor opiniões pessoais em detrimento dos mandamentos legais comprometem a imparcialidade e a equidade do sistema judicial. Esses atos não podem ser tolerados e devem ser tratados com a seriedade e rigor que merecem.

Outro caso de violação de prerrogativas que merece destaque é o da advogada Juliana Jordão Baier de Azevedo, presa arbitrariamente enquanto exercia sua profissão. A advogada foi chamada de “lixo” e detida por policiais civis durante o acompanhamento de um depoimento em São Paulo. Juliana estava atuando em um inquérito policial em que sua mãe era vítima de violência, e, mesmo assim, foi tratada de forma abusiva e desrespeitosa. Os policiais civis a prenderam sob acusações de desacato, desobediência, resistência e vias de fato, em um flagrante claramente preparado para incriminá-la injustamente. Durante o episódio, Juliana teve arrancado das mãos o termo de interrogatório e, ao solicitar a devolução do documento, foi cercada por policiais que a trataram como uma criminosa. A advogada foi detida ao expressar sua indignação e afirmar que procuraria a corregedoria, um direito legítimo de qualquer cidadão.

Este caso destaca a necessidade urgente de proteção efetiva das prerrogativas dos advogados e de uma resposta firme contra os abusos de autoridade. A integridade do sistema de justiça depende do respeito às prerrogativas dos advogados, que são essenciais para a defesa dos direitos dos cidadãos e para a própria manutenção do Estado Democrático de Direito.

Qualquer violação a esses direitos deve ser tratada com a seriedade que merece. Somente assim poderemos garantir um sistema judicial mais justo, equitativo e respeitoso para todos. É imperativo que as instituições responsáveis tomem medidas concretas e efetivas para assegurar que situações como as vividas por Marianne Bernardi e Juliana Jordão Baier de Azevedo não se repitam. O respeito às prerrogativas dos advogados é fundamental para a manutenção da justiça e da dignidade humana em nossa sociedade.