‘Obra Simulada’: PCGO cumpre mais de 100 medidas judiciais relacionadas a fraudes em pagamento de obras públicas em Goiás
A Polícia Civil de Goiás, por meio da Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (DECCOR), deflagrou, nesta terça-feira (28), a operação “Obra Simulada”, que resulta de inquérito policial que apura diversos crimes praticados na formalização e execução de um contrato Administrativo celebrado entre a Agência Goiana de Infraestrutura e Transporte (GOINFRA) e uma empresa privada sediada no Distrito Federal, nos anos de 2023 e 2024, o qual teve por objeto a contratação de serviços de reforma e manutenção em 26 prédios públicos no Estado de Goiás, com o valor final contratado de quase R$ 28 milhões.
As irregularidades chegaram ao conhecimento das autoridades policiais por meio de relatórios técnicos e inspeções realizadas pela Gerência de Inspeções da Secretaria Estadual de Infraestrutura (SEINFRA), pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e pela Gerência Estratégica da Polícia Civil na SEINFRA, por meio dos quais se evidenciou que a empresa contratada obteve diversos pagamentos irregulares antecipados, sem que as obras ou serviços fossem suficientemente realizados para justificar os pagamentos, além de fortes indícios de superfaturamento nas intervenções.
Estima-se que os prejuízos iniciais ao erário público, causados pelos pagamentos indevidos, tenham sido de mais de R$ 10 milhões, estando excluído deste valor o dispêndio que o Estado ainda terá para reconstruir as estruturas que foram demolidas, mas não reerguidas pela empresa contratada.
Suspeita-se na investigação que havia um provável esquema de avocação premeditada de procedimentos de contratação, contra disposição legal ou regulamentar, com a finalidade de beneficiar empresas contratadas e os agentes públicos ora investigados.
Verificou-se também fortes evidências de lavagem de dinheiro, pois o fluxo financeiro do numerário, irregularmente obtido pelos pagamentos antecipados à empresa contratada, convergia para outras empresas sediadas no Distrito Federal, todas ligadas a familiares e amigos do “sócio oculto” da empresa contratada, além de diversos saques realizados diretamente na “boca do caixa”, logo depois da realização dos pagamentos irregulares.
Foram cumpridos pela DECCOR, ao todo, 114 mandados judiciais, sendo: 32 mandados de afastamentos de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático; 26 mandados de bloqueios de bens e valores; sete mandados de proibição de frequência a determinados lugares; 10 mandados de proibição de contratar com o poder público (de empresas envolvidas); 24 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão temporária em Goiânia, Anápolis e no Distrito Federal.
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