PCDF investiga servidor da Receita suspeito de cancelar R$ 13 mi de dívidas de empresa

A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) iniciou, na manhã desta quarta-feira (17), a Operação Publicanos, com o objetivo de cumprir três mandados de busca e apreensão contra um servidor de alto escalão da Subsecretaria da Receita do Distrito Federal (Surec), suspeito de infração no exercício de suas funções.

A determinação judicial inclui a suspensão do exercício da função pública do servidor, bem como a proibição de acesso às dependências da Subsecretaria da Receita do Distrito Federal (Surec) e da Secretaria de Economia do Distrito Federal. Além disso, sua exoneração está prevista.

As investigações apontam que o servidor, utilizando-se de seu cargo, cancelou de maneira rápida e sem justificativa adequada duas Certidões de Dívida Ativa (CDA) que totalizavam aproximadamente R$ 13 milhões, atendendo a uma solicitação de uma empresa.

A decisão de cancelamento teria sido fundamentada em uma questão que já havia sido analisada e rejeitada pelo Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (Tarf).

A investigação está sob a responsabilidade da Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCor), vinculada ao Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Decor), com o apoio do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária (Pdot).