PL aprovado pela CTMU determina instalação de bolsões para motos no DF

A Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana da Câmara Legislativa aprovou o PL nº 1175/2024, de iniciativa do deputado Rogério Morro da Cruz (PRD)

A proposta obriga que sejam instituídos bolsões de proteção para motos nas vias públicas do DF que tenham semáforos.

A matéria tem por objetivo reduzir a ocorrência de acidentes envolvendo motociclistas e promover a segurança viária. São definidos os bolsões de proteção “o espaço livre, devidamente demarcado e sinalizado, situado à frente dos demais veículos automotores nos cruzamentos semafóricos, destinado à parada exclusiva de motocicletas durante a sinalização vermelha”.

Entre as diretrizes para implantação dos bolsões, está a elaboração de projetos específicos para cada via e o monitoramento contínuo para avaliar a eficácia das intervenções e identificar possíveis ajustes e melhorias.

Em seu relatório, o deputado Martins Machado (Republicanos) destaca que de acordo com o Sistema de Informações sobre Mortalidade do Ministério da Saúde, as mortes por acidentes de trânsito envolvendo motociclistas têm aumentado significativamente nos últimos anos, tanto no Brasil quanto no Distrito Federal. Segundo relatório do CPTran, em 2023, o DF registrou 69 mortes de motociclistas, o que representa 26,5% do total de óbitos no trânsito.

“Os motociclistas enfrentam desafios únicos e significativos no trânsito, tornando-os um dos grupos mais vulneráveis de usuários da estrada. Alguns dos principais fatores que contribuem para essa vulnerabilidade incluem exposição a colisões; falta de proteção física; maior probabilidade de lesões graves; condições climáticas adversas; e falta de experiência”, disse o relator.

A proposta recebeu votos favoráveis do relator e dos deputados Max Maciel (PSOL), Fábio Felix (PSOL) e Gabriel Magno (PT). Assim, antes de ir ao plenário, a proposta segue para votação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Guinchos

Também foi aprovado o PL nº 1038/2024 que disciplina a prestação do serviço de guincho no DF, de iniciativa do deputado Ricardo Vale (PT).

O projeto determina que o serviço deve ser realizado mediante cadastro do prestador de serviço ao órgão competente do Poder Executivo. Além disso, estabelece que a remoção do veículo depende de autorização expressa do proprietário ou de quem tem a posse em formulário com os dados para a identificação do bem removido, locais de origem e destino, além do motivo da remoção.

Em seu relatório, o deputado Martins Machado (Republicanos) afirma que “a adoção de um formulário para a execução do serviço de guincho de fato contribui significativamente para um controle mais eficaz da remoção de veículos e para a desestímulo de práticas ilícitas”.

“A implementação de um formulário simples para a execução do serviço de guincho não apenas melhora o controle sobre a remoção de veículos, mas também promove um ambiente mais justo e transparente. Ao desestimular práticas ilícitas, essa abordagem pode resultar em um serviço mais eficiente e confiável, beneficiando tanto as autoridades quanto os cidadãos”, defende o relator.

A proposta também foi aprovada por quatro votos. Além do relator, foram favoráveis os deputados Max Maciel, Fábio Felix e Gabriel Magno. Agora a proposta segue para votação na CAS, na CEOF e na CCJ. Depois, vai ao plenário.