Projeto de Lei 24.665/24 de Ricardo Vale visa impedir maus-tratos aos animais de rua em condomínios
Ricardo Vale: Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal protocola projeto que prevê punição financeira contra condomínios, que violem os direitos pets
No mês de conscientização contra os maus-tratos de animais, o Vice-Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), o Deputado Distrital Ricardo Vale (PT), protocolou um Projeto de Lei que prevê punição financeira entre 10 e 50 salários mínimos para pessoas jurídicas, como administrações de condomínios, que violem os direitos dos cães e gatos.
De acordo com o parlamentar, a medida é necessária para coibir graves ofensas sofridas pelos animais que, muitas vezes, têm comedouros e bebedouros públicos destruídos ou com a instalação proibida.
O projeto trata justamente dos direitos dos cães e gatos e quer evitar situações de maus-tratos por parte de vizinhos, condôminos e administrações de condomínios. “Atualmente, existem legislações federais e locais de proteção aos animais comunitários, mas temos acompanhado as muitas reclamações de cuidadores e protetores de animais que foram constrangidos pelas administrações condominiais e até mesmo multados. Essa situação é urgente, porque configura uma situação de verdadeira crueldade”, defendeu o distrital.
Pelo texto, que será debatido nas comissões antes de chegar ao plenário, nenhum condomínio poderá proibir que um morador exerça a tutela de um animal doméstico, ou que seja cuidador de animais comunitários, desde que seja garantida a saúde do animal e dos moradores, resguardando a razoabilidade.
Amigos de todos
De acordo com a proposta, instituições públicas e privadas, como escolas, repartições públicas e até mesmo unidades prisionais também poderão manter animais comunitários, desde que os espaços tenham estrutura física e suporte para “adoção”.
“Os animais não são um problema, eles fazem parte da nossa sociedade.
Nos sistemas prisional e socioeducativo, por exemplo, esse tipo de cuidado colabora para a reabilitação social, humaniza ambientes e reduz a violência”,
afirma Ricardo Vale.
Para reforçar o enfrentamento contra os maus-tratos e abandono de animais, o PL também propõe a instituição do Dezembro Verde ao calendário oficial do DF. Durante o mês, a população receberia campanhas de sensibilização sobre o tema e o estímulo às denúncias que são fundamentais no combate à impunidade.
