Rôney Nemer e sua atuação em defesa do BPC
Ex-congressista e atual presidente do IBRAM, Nemer continua sua luta pela melhoria dos procedimentos do Benefício de Prestação Continuada
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um dos temas mais debatidos pelo Governo Federal atualmente. Com a necessidade de ajustes nas contas públicas, os beneficiários do BPC estão sendo auditados para verificar a regularidade das concessões. Nesse contexto, Rôney Nemer, quando congressista, deu sua contribuição significativa ao debate com o Projeto de Lei PL 8949 (5332). Atualmente, como membro do poder executivo local e presidente do Instituto Brasília Ambiental (IBRAM), Nemer continua a articular melhorias nos procedimentos relacionados ao BPC.
O que é o BPC?
O Benefício de Prestação Continuada é um auxílio do governo federal destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de se sustentar, nem de serem sustentados por suas famílias. Esse benefício está inserido na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e garante um salário mínimo mensal aos beneficiários que atendam aos requisitos.
Propostas de alteração do BPC no Congresso
O Projeto de Lei nº 5332, de 2023 (anteriormente nº 8949/2017 na Câmara dos Deputados), apresentado por Rôney Nemer, propõe importantes alterações nas Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993. A principal mudança sugerida é a dispensa do segurado do Regime Geral de Previdência Social e do beneficiário do BPC da reavaliação periódica das condições de concessão do benefício quando a incapacidade for permanente, irreversível ou irrecuperável. Além disso, o projeto determina a participação de especialista em infectologia na perícia médica de pessoas com síndrome da imunodeficiência adquirida (AIDS).
Continuidade da atuação de Rôney Nemer
Mesmo fora do Congresso, Rôney Nemer mantém seu engajamento com as questões relacionadas ao BPC. Atualmente, como presidente do IBRAM, ele tem articulado melhorias nos procedimentos afetos ao benefício. No último dia 23 de julho, Nemer participou de uma live com o blogueiro Caco Siqueira para debater temas relacionados à previdência e ao BPC. Durante a live, ele reforçou a importância de tornar os processos mais ágeis e justos, visando beneficiar aqueles que realmente necessitam do auxílio.
Rôney Nemer abre debate sobre a PL 8949 (5332)
A proposta de Nemer, expressa no PL 8949 (5332), busca reduzir a burocracia e garantir que os beneficiários do BPC que possuem incapacidades permanentes não precisem passar por reavaliações periódicas. Esse é um passo importante para proporcionar mais dignidade e segurança aos beneficiários. Além disso, a inclusão de especialistas em infectologia nas perícias médicas visa assegurar um diagnóstico mais preciso e adequado para pessoas com condições específicas, como a AIDS.
A atuação de Rôney Nemer, tanto como congressista quanto em sua posição atual no poder executivo local, demonstra um compromisso contínuo com a defesa dos direitos dos mais vulneráveis. Suas iniciativas legislativas e seu envolvimento em debates públicos sobre o BPC mostram um esforço constante para melhorar as políticas públicas e garantir que os benefícios cheguem de maneira mais eficiente e justa àqueles que realmente precisam.
