Senado Federal: Por obstrução da oposição, reunião da CAS desta quarta-feira é cancelada

Integrantes da oposição têm se queixado da pauta de votações e pedem a inclusão de propostas para a análise. Segundo o senador Eduardo Girão (Novo-CE), o projeto de maior interesse da oposição é o que proíbe a contribuição sindical obrigatória de trabalhadores não sindicalizados (PL 2.099/2023), do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN).

— A oposição do Brasil aqui no Senado está turbinada. Nós não aceitamos desrespeito com o trabalhador brasileiro e já faz dois meses que a gente cancela reuniões aqui dentro com obstruções em uma comissão que é comandada pelo PT, pelo governo Lula, de muito interesse desse governo — disse Girão a jornalistas, ao sair da sala da comissão.

Relator da matéria, o senador Paulo Paim (PT-RS), defende que trabalhadores e empresários encontrem um entendimento sobre o tema. Presidente da CAS, Humberto Costa afirma que o movimento da oposição é uma “tentativa de imposição de votação” e que o tema já está sendo discutido pelo governo com os atores envolvidos para a busca de um consenso.

— Essa postura da oposição em relação à CAS é profundamente negativa. Muito pontos importantes que nós precisávamos votar estão sendo colocados em segundo plano e a justificativa é a votação de um projeto que trata de imposto sindical. Na verdade, [isso] está sendo objeto de uma grande negociação que envolve o governo, envolve os trabalhadores, e envolve empresários para se buscar uma solução única e definitiva — disse em entrevista à Agência Senado.

A CAS tinha nove itens previstos na pauta desta quarta-feira. Na lista, estava o projeto que inclui o ensino sobre a parentalidade responsável nos currículos escolares. O relatório da senadora Teresa Leitão (PT-PE) foi favorável à aprovação do PL 786/2021, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), com a rejeição do PL 2.192/2022, da Câmara dos Deputados, que tramita em conjunto.

Também seria votado o PL 1.122/2021, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que criminaliza a infração de medida sanitária preventiva durante estado de calamidade pública ou situação de emergência em razão de epidemia. O texto recebeu parecer favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Outro projeto que aguarda a análise da CAS determina que o Sistema Único de Saúde (SUS) promova campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação. O PL 1.108/2021 tem voto favorável da relatora, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

A pauta também previa a votação da proposta que cria o Dia Nacional do Hematologista e do Hemoterapeuta (PL 3.466/2023). O projeto recebeu parecer favorável da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).