Senadores querem legalizar cassinos e jogo do bicho no Brasil e recebem críticas de conservadores
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado iniciou, nesta semana, a análise do Projeto de Lei 2.234/2022, que mudaria a Lei das Contravenções Penais e legalizaria o jogo de azar.
Debatida desde os anos 1990, foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2022 e agora começa a ser avaliada de fato pelos senadores. Na prática, a nova legislação prevê “a prática e a exploração no Brasil dos jogos de cassino, de bingo, de videobingo, do bicho, e on-line, bem como das apostas turfísticas (corrida de cavalo)”. Uma agência reguladora, vinculada ao Ministério da Fazenda, será criada para fiscalizar as normas estabelecidas pela nova lei, caso aprovada.
Depois de passar pela CCJ, o PL precisa ser votado em Plenário antes de ser remetida para sanção do presidente Lula.
Justificativa é que jogos de azar já são praticados no país
A versão preliminar do texto debatido agora na CCJ permitiria a instalação de um cassino em cada estado e no Distrito Federal. As exceções seriam São Paulo (três cassinos), Minas Gerais, Rio de Janeiro, Amazonas e Pará (até dois em cada estado).
De acordo com os defensores da proposta, os jogos de azar estão “enraizados na cultura do país” e já são praticados na clandestinidade, sem nenhum tipo de regulamentação. Alegam ainda que, com a legalização, o governo arrecadaria mais impostos, geraria empregos e os apostadores terão segurança de que receberiam seus ganhos.
O tema é controverso e rejeitado pelos parlamentares conservadores, em especial a bancada evangélica. O pastor Silas Malafaia, conhecido por ser uma voz dos conservadores no Brasil, usou suas redes sociais para criticar o Projeto de Lei. “Já é provado que o imposto recolhido de jogo não paga a desgraça que isso faz na sociedade. Tem parecer contra da PGR, da AGU e outras organizações. Todo mundo sabe que o jogo tem outro agravante terrível: lavagem de dinheiro do tráfico e de corrupção. É uma desgraça“, afirmou.
Ele pediu que os eleitores contatassem os senadores de seus estados e os “bombardeassem” com mensagens, manifestando-se contra. Também prometeu denunciar os senadores que se manifestassem favoráveis à aprovação.
Pausa no debate
O senador Irajá (PSD-TO), relator do Projeto de Lei, deu voto favorável na primeira reunião, permitindo ao presidente da CCJ autorizar o início da discussão do projeto. Porém, com algumas manifestações por parte de senadores e a pressão das redes sociais, acabou anunciando um acordo para adiamento da deliberação da matéria.
O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), disse que foi feito um acordo com parlamentares conservadores para conceder um pedido de vista coletivo para que o pleito ocorresse apenas na próxima sessão
O senador Carlos Viana (PODE-MG) já se manifestou, dizendo que pretende excluir cassinos e jogo do bicho da regulamentação.
A imprensa dava como certa a aprovação do Projeto de Lei, mas a maioria dos senadores não se pronunciou publicamente sobre sua posição, após a onda de críticas na internet.
No final de 2023, Lula sancionou, com vetos, a lei que regulamenta as “bets” esportivas, apostas de quota fixa e cassinos online. Na época, o governo disse que esperava ampliar a arrecadação com a regulamentação e contribuir para a meta de déficit zero. A aprovação dos jogos de azar foi defendida pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e pelo ministro do Turismo, Celso Sabino, que afirmou “a maioria do governo Lula” com quem conversou é favorável.
