Zanin suspende desoneração da folha de pagamento

Zanin suspende desoneração da folha de pagamento

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), suspendeu nesta quinta-feira (25) trechos da lei de desoneração da folha de pagamento de diversos setores da economia, bem como da alíquota previdenciária das prefeituras

De acordo com o magistrado, o Congresso Nacional prorrogou a desoneração sem estudar devidamente seu impacto financeiro.

A desoneração da folha de pagamento previdenciário de 17 setores, entre eles construção civil, indústria têxtil e comunicação, foi uma política temporária implementada no governo Dilma Rousseff para tentar conter o aumento do desemprego. Desde então, o Congresso Nacional manteve renovações constantes, afirmando se tratar de uma política econômica necessária para preservação da empregabilidade no país.

Em 2023, o Ministério da Fazenda adotou uma postura contrária à desoneração, visando iniciar o processo de reoneração dos setores e também da alíquota previdenciária dos municípios, que também estava desonerada. Essa postura se deu em meio aos esforços do ministro Fernando Haddad para alcançar o equilíbrio das contas públicas, mas enfrentou resistência tanto do Legislativo quanto das prefeituras.

 

Geraldo Naves

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