Justiça do Trabalho manda deputado Zé Trovão apagar vídeo que incentiva demitir eleitores do PT
A 15ª Vara do Trabalho de Brasília determinou, no sábado (7/11), que o deputado federal Zé Trovão (PL-SC) remova de suas redes um vídeo em que afirma que o empresário não é obrigado a manter “um funcionário que votou no PT” e que “tem que mandar embora mesmo”.
O vídeo foi publicado depois do segundo turno, em meio à campanha “demita um petista”, e tinha cerca de 99 mil curtidas em 30 de outubro, em um perfil com aproximadamente 1,4 milhão de seguidores.
A liminar atende a um pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). O parlamentar tem 24 horas, a partir da notificação, para apagar a publicação do Instagram e do Facebook e está proibido de divulgar ou impulsionar conteúdos que incentivem empregadores a demitir, deixar de contratar ou perseguir pessoas por voto ou posição política, inclusive em perfis ligados ao mandato.
A multa por descumprimento é de R$ 10 mil por dia para cada link mantido no ar e de R$ 50 mil por nova publicação irregular.
Na decisão, a Justiça destacou que a liberdade de expressão permite ao deputado criticar partidos, governos e eleitores, mas não autoriza incitar retaliações contra trabalhadores por causa do voto — conduta que também não é protegida pela imunidade parlamentar, por não ter relação com a atividade legislativa. O MPT ainda pede R$ 1 milhão por danos morais coletivos, pedido que será analisado pela Vara.
Fonte: Metrópoles (metropoles.com/distrito-federal)
