DECOR deflagra Operação Manager
A Polícia Civil do Distrito Federal, por meio do trabalho investigativo da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Ordem Tributária vinculada ao Departamento de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (DOT/DECOR), deflagrou, na manhã de hoje (15), a OPERAÇÃO MANAGER, visando o cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e no Estado de Minas Gerais em desfavor de empresas e pessoas suspeitas de participarem de esquema de sonegação fiscal.
A investigação criminal indicou a existência de um esquema de sonegação fiscal, por meio de emissão de milhares de notas fiscais por uma grande atacadista de alimentos e bebidas com sede no Distrito Federal.
Nas notas fiscais constavam como compradores empresas extintas ou empresas fantasmas com sede nos Estados da Bahia e de Goiás. O objetivo dos investigados foi fornecer grande volume de mercadorias para outros comerciantes, de diversos Estados, a menor preço, bem como sonegar ICMS.
Além disso, o esquema possibilitava que os clientes da atacadista também sonegassem o tributo em seus respectivos Estados, por meio da não contabilização dos produtos nos seus estoques, já que as notas ficais são emitidas para falsos compradores. Para tanto, gerentes e vendedores selecionavam clientes interessados no esquema, sendo que cada vendedor utilizava um CNPJ de uma empresa fantasma até que a Receita do Distrito Federal bloqueasse a emissão das notas fiscais (quando suspeitava da fraude).
Neste caso, a gerência do esquema repassa um novo CNPJ para o vendedor e seguiam com a fraude fiscal.
Os titulares das empresas fantasmas recebiam entre 1% e 1,5% do valor da venda pela falsificação da nota fiscal. De acordo com as investigações, aproximadamente 60% de todo o faturamento da atacadista resulta dessas vendas “gerenciais”. O prejuízo causado aos cofres públicos está em apuração.
Os suspeitos estão sendo investigados pela possível prática de crimes de associação criminosa (artigo nº 288 do Código Penal), falsidade ideológica (artigo nº 299 do Código Penal), falsificação de documento particular (artigo nº 298 do Código Penal), lavagem de bens, direitos e valores (artigo 1º da Lei 9.613/1998), sonegação fiscal (art. 1º, III, da Lei 8.137/90) e, caso condenados, podem pegar mais de 20 anos de prisão.
Participaram da ação de hoje cerca de 80 policiais da Polícia Civil do Distrito Federal, contando com apoio da Polícia Civil de Minas Gerais, da cidade de Unaí/MG.
Assessoria de Comunicação/DGPC
